As novas regras aplicam-se aos cidadãos dos países de língua portuguesa (CPLP), um esforço do governo português para proporcionar oportunidades iguais a todos os requerentes de visto.
Segundo José Cesário, os nacionais dos países da CPLP, que se refere aos cidadãos de países como Cabo Verde, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, não recebem ‘o mesmo tratamento’ que as outras nacionalidades.
Quando surgiu o visto da CPLP, sobrepôs-se a todos os outros. Agora, estamos a implementar uma mudança, uma mudança, que significa que a pessoa pode escolher se quer um visto CPLP ou um tipo de visto diferente.
As novas regras foram motivadas pela decisão do governo de restringir a imigração
Cesário explicou que as novas regras vão dificultar a entrada de migrantes dos países da CPLP em Portugal. Os titulares desses vistos devem provar que podem se sustentar financeiramente até encontrar trabalho.
Na sequência das alterações à Lei de Estrangeiros que entraram em vigor em 30 de outubro de 2022, foram concedidos aos cidadãos da CPLP vistos simplificados, sem requisitos financeiros, para se sustentarem financeiramente durante a sua estadia em Portugal.
O que queremos é que as pessoas que vêm para Portugal tenham os seus direitos plenamente protegidos, mas não que caiam em situações de real marginalização, pobreza e isolamento, o que não é bom para elas e não é bom para o país.
Cidadãos da CPLP podem optar por outro visto para circular em Schengen
Cesário salienta que os cidadãos da CPLP não têm de manter o visto da CPLP apenas pela aparência, podendo escolher se querem um visto da CPLP ou outro tipo.
A autorização de residência da CPLP não permite a entrada dos seus titulares na UE – e como salienta Cesário, esta é uma “queixa absolutamente persistente” entre muitos titulares de vistos.
Eu sei disso há muito tempo. (Portanto) esta é uma mudança que precisa de ser feita imediatamente’, disse, lembrando que já assinou o decreto que implementa a nova política.
Segundo um relatório do Instituto de Estatística de Portugal, 1,4% das pessoas no Algarve e na área metropolitana de Lisboa, onde vivem os imigrantes, têm origem migrante.
Os brasileiros com cidadania da CPLP, por outro lado, representam a maior comunidade estrangeira em Portugal. Um quinto (20,7 por cento) da população imigrante em Aclar nasceu em países africanos de língua portuguesa e 16,4 por cento nasceram no Brasil.
