Num comunicado enviado à agência Lusa, a fundação manifestou “sérias preocupações relativamente às práticas de proteção de dados” no voto por correspondência, que será utilizado pela maioria dos imigrantes portugueses, e apelou ao seu não envio nestas eleições.
“Há abuso na exposição de dados pessoais dos eleitores, sobretudo no acesso indiscriminado ao número do Cartão de Cidadão fora dos envelopes enviados aos eleitores, bem como em caso de extravio da carta, pessoas não autorizadas poderão ter acesso para imprimir o Cartão de Cidadão do eleitor em questão “, continuou a nota.
A Fundação Portugália, criada em 2023, “O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) estabelece claramente que os dados pessoais devem ser implementados para garantir um nível de proteção adequado, protegendo contra o acesso ou divulgação não autorizada”.
“No entanto, as práticas seguidas no processo de voto por correspondência levantam sérias questões sobre o cumprimento destes princípios básicos de protecção de dados”, afirmam os signatários do relatório.
“As autoridades eleitorais em Portugal precisam urgentemente de rever as suas práticas”, apela a fundação, acrescentando que é “necessário que os eleitores tenham confiança de que as instituições públicas tratam as suas informações pessoais com o devido cuidado e segurança durante todo o processo eleitoral”.
A maioria dos eleitores portugueses no estrangeiro votará por correio nas eleições legislativas de 10 de março.
Segundo fonte oficial do Ministério da Administração Interna, o número de cidadãos inscritos no estrangeiro que podem votar por correspondência em 189 países é de 1.541.295, enquanto 5.281 eleitores manifestaram o desejo de votar presencialmente, o que pode ser feito em 60. Embaixadas.
