Ao falar da questão da habitação em Portugal, é importante examinar os papéis desempenhados pelos investimentos públicos e privados. É fundamental reflectir sobre o que foi alcançado, o que precisa de ser feito e as principais razões da actual crise imobiliária.
O papel do Estado na habitação desde a Revolução dos Cravos em 1974 tem sido desastroso, principalmente como função reguladora. O desequilíbrio da lei entre proprietários e inquilinos, o congelamento das rendas e as restrições à liberdade contratual têm sido examinados, destacando a sua ineficácia. O direito constitucional à habitação baseado nos princípios da proporcionalidade e da equidade não é devidamente exercido em Portugal.
Recentemente, o governo introduziu o polémico projecto “Mais Habitação”, que, na minha perspectiva, criou insegurança para todos os envolvidos, resultando num declínio a longo prazo dos investimentos no sector. Em vez de analisar o problema e implementar medidas concretas, parece que estamos a retroceder.
A ideia de tornar o Estado um promotor imobiliário e o principal mediador dos negócios imobiliários, criando habitações com custos restritos, suscita preocupações. Exemplos anteriores, como a TAP ou as intervenções de saúde, mostram que a intervenção governamental conduz frequentemente a resultados negativos. A questão importante é: é isto que o povo português realmente quer? Notícias recentes sugerem uma resposta negativa.
Dadas as restrições financeiras do Estado, especialmente após o plano de recuperação do PRR até 2026, uma colaboração mais estreita entre os setores público e privado parece ser a única opção viável. Organizações internacionais como a Crest ou a Alliance na Bélgica, que dispõem de fundos para arrendamento de habitação, podem servir de modelo. O governo tem um papel a desempenhar na facilitação da iniciativa privada, regulando as condições para garantir benefícios equitativos.
Um dos problemas mais significativos dos últimos 20 anos tem sido a instabilidade jurídica e financeira que minou a confiança dos investidores. A falta de confiança leva à falta de investimento, à falta de construção e, consequentemente, à falta de habitação para arrendamento. A utilização de mecanismos e políticas já identificados como prejudiciais, como o congelamento de rendas e os arrendamentos forçados, é contraproducente.
A solução está em resolver o problema dos imóveis vagos, onde cerca de 700 mil casas permanecem desocupadas. A falta de confiança no legislador e a falta de confiança na protecção dos proprietários em caso de incumprimento do inquilino é um dos principais problemas de Portugal. Com mais segurança jurídica para os proprietários, teríamos mais de um milhão de casas para alugar, o que representa um passo significativo na direção certa.
Em vez de insistir nas incertezas e nas más políticas do passado, é hora de procurar soluções para criar um futuro habitacional sustentável em Portugal.
Paulo Lopes é um cidadão português multi-talentoso que possui um mestrado em Economia na Suíça e estudou Direito na Lusofona em Lisboa – CEO Cassiaperia Em Lisboa e no Algarve.
Paulo Lopes
