De acordo com Resumo ExecutivoFoi emitida a confirmação do início do processo de arbitragem Revista de negócios Pelo Ministério da Infraestrutura. A Gestor Nacional de Aeroportos já tinha manifestado a intenção de recorrer à arbitragem em 2022, mas conforme indicado no relatório de gestão e contas da empresa relativos ao ano de 2023, o processo foi formalmente iniciado apenas em Março deste ano.
A questão gira em torno de um pedido de restabelecimento do equilíbrio financeiro (REF) apresentado pela ANA no terceiro trimestre de 2021 devido ao impacto da Covid-19. Empresas como a Fertagus e a Metro Sul do Tejo fizeram o mesmo pedido. Em outubro de 2022, num relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023, o governo anunciou que apenas o pedido de REF da ANA no valor de 214 milhões de euros foi tido em conta, mas não pago.
Em 2020, as receitas da ANA caíram 69% para 262,4 milhões de euros, resultando num prejuízo de 72,1 milhões, em contraste com o lucro de 300 milhões registado em 2019.
Paralelamente, estão também na ordem do dia as negociações para a construção do novo aeroporto Luís de Camões, em Alcochete. O relatório executivo da ANA destaca a necessidade de renegociar alguns termos do contrato de concessão, o que deverá ocorrer entre 2024 e 2025.
